Circulares

Destinatário: Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Reporte da colocação no mercado (POM)

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação

Destinatário: Produtores do Produto e Representantes Autorizados

Assunto: Produtor do Produto e Representante Autorizado

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação

Destinatário: Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Financiamento da entidade gestora.

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação

Circular n.º 05/2021/DRES-DFEMR (versão revista janeiro 2023)

Destinatário: Produtores/embaladores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor.

Assunto: Conceito de colocação no mercado de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e embalagens que acondicionam matérias-primas importadas para consumo próprio.

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação

Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais

Assunto: Comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção Geral das Atividades Económicas 

Enquadramento Legal: Legislação relativa a fluxos específicos de resíduos

Destinatário: Operadores de Gestão de Resíduos; Produtores/detentores de resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor; Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação

Destinatário: Entidades fluxos específicos de resíduos e Produtores de tinteiros e toners;

Assunto: Peso a contabilizar para de tinteiros e toners, que se enquadrem na definição de equipamento elétrico e eletrónico (EEE)

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro

Destinatário: Autoridade Tributária e Aduaneira; importadores ou colocadores no mercado de produtos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor

Assunto: Desalfandegamento de produtos de fluxos específicos

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro

Destinatário: Fabricantes e importadores de embalagens de serviço; embaladores e entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos;

Assunto: Embalagens de serviço 

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro

Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos e Pequenos Produtores

Assunto: Pequenos Produtores

Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro

Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Declarações Intercalares no SILiAmb

Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro

Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos

Assunto: Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade

Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro

Destinatário: Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)

Assunto: Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018 

Enquadramento Legal: Alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 7 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex) e n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2012/19/UE, de 4 de julho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

Destinatário: Donos de Obras Públicas

Assunto: Utilização de materiais reciclados nas obras públicas

Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (n.º 8 do art.º 7º)

Destinatário: Entidades gestoras de REEE e entidade de registo de produtores de EEE

Assunto: Obrigações dos produtores de painéis fotovoltaicos no âmbito da gestão de REEE

Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos - RCDA 

Enquadramento Legal: Decreto-lei nº 46/2008, de 12 de março (Resíduos de construção e demolição); Decreto-lei nº 183/2009, de 10 de Agosto de 2009 (Deposição de resíduos em aterros)

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Direções Regionais de Economia

Assunto: Utilização de resíduos de construção e demolição (RCD) em operações de enchimento

Enquadramento Legal: Decisão da Comissão 2011/753/EU, de 18 de novembro (Estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/CE); Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro (Gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais – resíduos de extração)

Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos 

Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)

Entendimento

Em desenvolvimento

Contra Ordenações

Em desenvolvimento

Perguntas frequentes da APA (link)

Em desenvolvimento